Ano judicial arranca hoje com corrupção e megaprocessos na agenda - Home Page Jurídica

O ano judicial arranca esta segunda-feira, com uma sessão de abertura que deverá ser marcada pelo combate à corrupção, delação premiada, megaprocessos, morosidade e falta de funcionários nos tribunais e na Polícia Judiciária.

justica

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a cerimónia deste ano terá o primeiro discurso de Menezes Leitão, eleito bastonário da Ordem dos Advogados, apesar de este só tomar posse no dia 14 de janeiro, em vez da intervenção de despedida de Guilherme Figueiredo, que saiu derrotado na sua recandidatura à liderança da instituição nas eleições de dezembro.

O evento conta com intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, e do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. E ocorre numa altura em que importantes investigações - caso BES/GES, operação Lex, caso TAP, processo EDP (que envolve o ex-ministro Manuel Pinho e o presidente da EDP, António Mexia), caso Raríssimas - ainda não saíram da fase de inquérito, e em que processos como o do BPN se prolongam e arrastam em recursos.

A cerimónia, que este ano coincide com o fim das férias de Natal dos magistrados, assinala também o arranque de um ano em que é aguardado o fim da instrução do processo Operação Marquês, que determinará se José Sócrates, Carlos Santos Silva e Ricardo Salgado vão ou não a julgamento.

Em 2020, são ainda aguardados desenvolvimentos no processo Octapharma, no caso Lex (que já levou à expulsão do juiz Rui Rangel) e no caso de Tancos, cuja instrução se inicia na quarta-feira, com as atenções viradas sobretudo para o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado de prevaricação e denegação de justiça no caso da recuperação de armas furtadas. São esperadas também evoluções na instrução do processo relativo ao hackerRui Pinto, no caso do grupo motard "Hell Angels" e também no julgamento do caso de Alcochete, que implicou, entre outros, o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho.

Em termos de política de justiça, um dos temas que parece incontornável na abertura do ano judicial é a iniciativa do Governo de criar um grupo de trabalho, liderado pela ministra da Justiça, para definir, no prazo de três meses, uma estratégia plurianual de combate à corrupção. Prevê-se, entre outras medidas, a implementação e aperfeiçoamento da figura da delação/colaboração premiada, que incentive e proteja quem colabore com a justiça na descoberta dos crimes, sobretudo de natureza económico-financeira. Por se revelar polémico, o tema ficou fora das medidas aprovadas no último Pacto para a Justiça, que acabou por ficar em larga medida "na gaveta", juntamente com as medidas anticorrupção aí previstas.

A falta de funcionários judiciais nos tribunais, de inspetores na PJ ede peritos na investigação criminal e no combate ao cibercrime, bem como o atraso na aprovação dos estatutos dos primeiros e o descontentamento sindical nos Registos e Notariado são outras questões que ensombram a imagem da Justiça, que irá decorrer no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

in Jornal de Noticias | 06-01-2020

 

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner 350 292 upt jan 2020

irs 2020 banner 350

wook banner fev v2 2020

collex banner fev 2020

LIVROS C/ DESCONTO %

DESTAQUES

calendario forense hpj 2020

 codigo trabalho 2019 info

 radar psp banner

 quizz hpj banner