O novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública pretende "falar com todos os autarcas" e recolher dúvidas, sugestões, críticas e dificuldades sentidas no terreno.

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O Governo comprometeu-se esta quarta-feira a empenhar todos os esforços para que "nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal" e que todas sintam "vontade para aceitar" o processo de descentralização até 2021, prazo que "é exigente, mas exequível".

Em entrevista à agência Lusa sobre descentralização de competências, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que a lei-quadro determina que as competências do Estado central, "em 2021, serão transferidas, independentemente da manifestação de aceitação dos municípios", defendendo a criação das condições para que as autarquias tenham vontade de integrar o processo.

Apostando num novo roteiro sobre descentralização, que se inicia esta quarta-feira, com reuniões em Beja, Grândola e Évora, e que inclui a visita às 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) durante o mês de janeiro e, depois, em fevereiro, às duas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, o novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública pretende "falar com todos os autarcas" e recolher dúvidas, sugestões, críticas e dificuldades sentidas no terreno.

O objetivo é que a operacionalização do processo de descentralização, "ao longo do ano de 2020, seja o mais rápida possível, o mais sólida possível", indicou Alexandra Leitão, destacando o trabalho de identificação das necessidades em termos de recursos humanos, materiais e financeiros.

Com o diagnóstico in loco, o Governo vai fazer um relatório, até ao fim do primeiro trimestre deste ano, que servirá para trabalhar com as autarquias e com os serviços da administração central, no sentido de "resolver as situações que tenham sido identificadas".

Relativamente ao calendário da descentralização, em que a partir de janeiro de 2021, e setembro de 2021 na área da educação, se prevê que todas as competências estarão transferidas para todos 278 municípios do território continental português, a ministra considerou que o prazo "é exigente, mas exequível".

"Aquilo que hoje temos é que quase todas as autarquias do continente aceitaram, pelo menos, uma transferência e muitas aceitaram todas as competências", apontou a governante, realçando a importância do trabalho a desenvolver durante este ano de "consolidação para quem já aceitou e de criação de condições para quem falta aceitar".

No que se refere à transferência de competências dos municípios para as freguesias, "dois terços das freguesias do continente já aceitaram, já têm algumas das competências transferidas", verificando-se "com muito sucesso", por exemplo, no serviço do Espaço Cidadão.

Outra das vertentes do processo de descentralização tem a ver com as Áreas Metropolitanos e as CIM, que assumem "um papel importantíssimo" na tomada de decisão e na operacionalização de políticas públicas que impliquem um nível decisório mais supra municipal, como a participação na definição da rede do ensino profissional ou no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

"Todos os decretos-leis que pressupõem transferência de competências para as CIM, naquelas onde as autarquias também já as assumiram, estão a executar, a exercer as funções nos termos que estão previstos", disse Alexandra Leitão.

Com a preocupação de garantir a equidade do sistema e um aumento de qualidade dos serviços públicos, a ministra reforçou que "o objetivo do Governo é levar a bom porto a descentralização", em que se inclui o processo de eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR], no primeiro trimestre deste ano, o que representa "um passo no sentido certo, mas não necessariamente no sentido da regionalização, e muito menos no quadro da atual legislatura".

O processo de descentralização em curso teve início prático em 2019 e trata-se de um processo gradual, durante o qual cada município pode ir assumindo faseadamente competências segundo a sua realidade, mas com o objetivo de que, em 2021, todos desempenhem as competências nas 15 áreas a descentralizar.

O mais recente balanço da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), atualizado a 4 de dezembro, apresenta uma lista com 239 municípios que assumiram pelo menos uma das 15 competências.

Os restantes 39 que não constam nesta lista, entre os quais os concelhos e capitais de distrito do Porto e Setúbal, não assumiram qualquer das competências. Outros cerca de 50 municípios assumiram todas as competências, entre os quais Lisboa, Coimbra e Faro.

in TSF | 08-01-2020 | LUSA

 

 

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