Mediação e arbitragem resolveram 95% das queixas de consumo no último ano - Home Page Jurídica

Em 2019, o Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo de Lisboa resolveu 783 processos, a maioria através da mediação.

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Em 30 anos, foram cerca de 95 mil as pessoas que, em Lisboa, recorreram à mediação e arbitragem para resolver conflitos relacionados com a área do comércio e serviços: comunicações, energia, gás, água, correios.

Em 2019, o Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo de Lisboa recebeu 4.672 casos, prestou 3.846 informações e resolveu 95% das reclamações recebidas – 563 via mediação e 220 através de sentença do tribunal arbitral.

Este centro de arbitragem, inaugurado em 1989, assinala agora três décadas de apoio jurídico e de resolução de conflitos que não ultrapassem os cinco mil euros.

A grande missão deste organismo passa por facilitar o diálogo entre as partes, melhorar a relação entre consumidor e empresas e promover o conhecimento dos direitos das partes, prevenindo a conflitualidade.

Desde a sua criação, recebeu 94.904 casos, prestou 70.700 informações e instruiu 24.300 processos, dos quais resolveu 22.800 por mediação e arbitragem.

São já 32 mil as empresas que aderiram ao Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo para resolver os seus problemas.

in RRenascença | 16-01-2020 | Liliana Monteiro

 

Recomendamos a seguinte coletânea de legislação sobre a matéria:

Arbitragem Voluntária e Mediação - Legislação Fundamental

 

 

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