Atendidas mais de 264 mil pessoas pelos 43 juízos de proximidade - Home Page Jurídica

De acordo com o Ministério da Justiça, esta medida está integrada nas políticas de aproximação da justiça aos cidadãos e "pretende valorizar o interior do país".

processos tribunal

Mais de 264 mil pessoas foram atendidas pelos 43 juízos de proximidade em três anos, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Os mesmos dados indicam que, desde 2017, mais de 25 mil pessoas participaram em mais de quatro mil julgamentos sem saírem da sua localidade.

Integrada nas políticas de aproximação da justiça aos cidadãos, esta medida "pretendeu valorizar o interior do país e devolver-lhe a presença simbólica do Estado numa função de soberania tornando-se num importante fator de coesão social", destaca uma nota do Ministério da Justiça.

Os dados apontam para um total de 264.781 atendimentos presenciais e telefónicos pelos juízos de proximidade em três anos, um número que, apesar de tudo, baixou de 2018 (89.743) para 2019 (86.165).

Foram realizadas um total de 3836 sessões de julgamento crime e 412 sessões de julgamento cível em três anos.

Segundo os números da DGAJ, foram praticados nestes três anos nos juízos de proximidade 617.358 atos e 9982 outras diligências.

A nota do Ministério da Justiça lembra ainda que nas localidades de Nordeste e Povoação (nos Açores) e em mais de 40 outras em Portugal continental, os tribunais viram as suas competências alargadas, no ano passado, também para a área cível.

in TSF | 20-01-2020 | LUSA

 

 

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