Governo vai alargar pensões provisórias "a todos os tipos" de reforma - Home Page Jurídica

O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a "todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas", anunciou esta quarta-feira a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

seguranca social

Ana Mendes Godinho afirmou que, no âmbito do "plano especial de recuperação de pendências" o Governo vai "alargar" o mecanismo para atribuição de pensões provisórias "a todos os tipos de pensões, incluindo as antecipadas", com vista a permitir um pagamento rápido da reforma, ainda que de uma forma provisória.

A governante reafirmou que o objetivo é recuperar os processos pendentes "ao longo de 2020", lembrando que em 2019 houve uma redução de 50% das pendências, face a 2018, devido ao reforço de recursos humanos e à informatização do sistema, entre outras medidas.

"Apesar da recuperação de 50% das pendências ainda temos uma recuperação que é, claramente, a nossa prioridade resolver", sublinhou a ministra.

Segundo explicou Ana Mendes Godinho, o alargamento das pensões provisórias, que requer alterações legislativas, abrangerá as pensões antecipadas, "nomeadamente as de desemprego de longa duração e de situações de longas carreiras contributivas" e também "no âmbito das pensões unificadas".

As pensões provisórias já tinham sido alargadas a algumas reformas em 2019, pelo anterior Governo, para responder aos atrasos na atribuição de pensões.

Em 06 de janeiro, na discussão na generalidade sobre o OE2020, a ministra do Trabalho referiu que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias.

A governante disse ainda que há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em novembro.

in Noticias ao Minuto | 22-01-2020 | LUSA

 

 

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