Os juízos de proximidade, 21 tribunais que tinham fechado durante a crise e que foram reabertos em 2017, realizaram menos de um julgamento cível por mês. No crime a média foi de 2,9, de acordo com dados publicados pelo Público.

sala audiencia

No ano passado os tribunais de proximidade realizaram, em média, 3,7 julgamentos por mês. Nesta média, os processos cíveis ficaram abaixo da linha de água, com menos de um julgamento por mês – 0,8, em média – e os processos crime contabilizaram em média 2,9 julgamentos também numa média mensal.

Os números são do Ministério da Justiça e foram revelados esta quinta-feira pelo Público.

Estes tribunais, que não contam com magistrados residentes, foram encerrados pelo Governo PSD-CDS em 2014, durante os anos da crise, e reabertos pelo Executivo de António Costa e pela ministra Francisca Van Dunem no formato de juízos de proximidade.

Aí passaram a ser julgadas as ações cíveis abertas a partir da data da reabertura. Já os processos crime que envolvam molduras penais acima dos cinco anos continuam a ser julgados nos tribunais das sedes de distrito.

A justificação do Governo para a reabertura foi a necessidade de aproximar a justiça dos cidadãos. Já os juízes criticaram o facto de a iniciativa não vir acompanhada de um reforço de meios.

in Jornal de Negócios | 23-01-2020

 

 

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