A procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar.

procuradoria geral republica

Numa nota enviada esta terça-feira às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o "regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".

Até que o Conselho Consultivo emita este parecer complementar, a PGR decidiu suspender a publicação em Diário da República da diretiva.

A diretiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores estava prevista para ser discutida no início da reunião desta terça-feira do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), disse à Lusa fonte ligada ao CSMP.

Segundo a mesma fonte, alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público tinham ficado desagradados com o facto de a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ter transformado um parecer do Conselho Consultivo da PGR numa diretiva sem antes o colocar à discussão no próprio CSMP, motivo pelo qual pretendem suscitar a questão no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD).

...

in Diário de Noticias | 11-02-2020 | LUSA

 

Relacionado:

Parecer defende que hierarquia do MP pode mudar decisões de procuradores

 

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!