O novo bastonário da Ordem dos Advogados tomou posse a 14 de janeiro e já recebeu, desde então, três comunicações relativas a operações suspeitas. Ao longo de todo o ano de 2019 foram apenas cinco.

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Por lei, os advogados estão obrigados a reportarem operações suspeitas de branqueamento de capitais. O novo bastonário da Ordem dos Advogados tomou posse a 14 de janeiro e já recebeu, desde então, três comunicações relativas a operações suspeitas. Os números foram revelados por Luís Menezes Leitão ao Jornal de Negócios (acesso pago) e comparam com apenas cinco recebidas ao longo de todo o ano de 2019 pelo antecessor, Guilherme Figueiredo.

As comunicações feitas no âmbito da lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República. Luís Meneses Leitão não encontra justificação para o aumento, dizendo apenas que “a lei está em vigor e é para cumprir”.

Em causa está a lei de branqueamento de capitais está em vigor desde setembro de 2017 e que resulta de uma transposição de uma diretiva comunitária que obriga os advogados a reportarem casos suspeitos. Contudo, nunca foi bem recebida pela generalidade dos advogados, por alegadamente colocar em causa o sigilo profissional e minar a relação de confiança com os clientes. O tema vai ainda voltar a ser discutido “até ao final de março” na Ordem dos Advogados através de um regulamento interno, garante o bastonário. A ideia passa por regular os procedimentos das comunicações.

in ECO | 19-02-2020

 

 

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