Governo suspende prazos de caducidade de contratos de arrendamento - Home Page Jurídica

O Governo vai suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses, anunciou hoje o primeiro-ministro.

renda casa

No final do Conselho de Ministros para anunciar medidas sociais e económicas devido à pandemia de covid-19, António Costa justificou a medida com a necessidade de, nesta altura, evitar juntar a “ansiedade da procura de casa” à ansiedade com o surto.

Igualmente aprovada foi a renovação automática dos subsídios de desemprego e do complemento solidário para Idosos e o rendimento social de inserção.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, infectou mais de 250 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10.400 morreram.

Em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infecção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.

O número de mortos no país subiu para seis.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objectivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 02 de abril.

in DNoticias | 20-03-2020 | LUSA

 

Consulte, relacionado:

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de março de 2020

 

 

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