Presidente promulga OE2020 que terá "de se ajustar ao novo contexto" - Home Page Jurídica

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2020, mas avisou que "a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido" com a pandemia da covid-19.

orcamento estado 2020

“Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, o chefe de Estado afirma que promulgou o diploma "consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível".

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para 2020 após ter recebido o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, no Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a nota divulgada logo após o final do encontro, o Presidente da República ouviu o ministro das Finanças "sobre a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da pandemia covid-19 e a quem agradeceu a sua manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação".

O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado no parlamento em votação final global no dia 06 de fevereiro com votos favoráveis do PS, abstenções de BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

O Presidente da República recebeu o Orçamento do Estado no dia 09 de março e na altura divulgou uma nota a informar que deveria tomar uma decisão sobre o diploma até ao final daquela semana, o que acabou por não se verificar.

Entretanto, foi decretado o estado de emergência em Portugal e o Governo tem adotado medidas excecionais para responder à pandemia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo e provocou mais de 15 mil mortes.

Em Portugal estão confirmadas 23 mortes associadas ao vírus da covid-19, mais nove do que no domingo, e 2.060 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).

in Noticias ao Minuto | 23-03-2020 | LUSA

 

 

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