Parlamento já agendou eventual prorrogação do estado de emergência para dia 1 de abril - Home Page Jurídica

O plenário da Assembleia da República reúne-se no dia 1 de abril para aprovar as medidas excecionais do governo para a habitação e prorrogar o prazo do estado de emergência nacional por causa do covid-19, caso o Presidente da República assim o decida.

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O estado de emergência decretado pelo Presidente da República só vigora até dia 2 de abril e é mais do que provável, como o próprio primeiro-ministro já avisou, que seja prolongado mais 15 dias. É nessa previsão que a conferência de líderes agendou para dia 1 de abril, a próxima quarta-feira, um plenário para discutir e votar a proposta de lei do governo com medidas excecionais para a habitação e eventualmente prorrogar esse estado, que obriga os portugueses ao dever de se manterem em casa, salvo as exceções previstas na lei.

No dia em que anunciou as medidas excecionais para responder à crise social e económica fruto do estado de emergência, António Costa admitiu: "Ninguém sabe se daqui a 15 dias estamos a renovar este estado de emergência e vamos ser francos não será daqui a 15 dias que vai haver razões para não renovar o estado de emergência".

Esta terça-feira será o tempo do primeiro debate quinzenal em estado de emergência e que será dominado pela crise da pandemia do novo coronavírus. Um debate em que o Parlamento poderá estar a meio gás, já que foi pedido aos grupos parlamentares que reduzam a sua participação a 20% dos deputados. "Ninguém pode impedir os deputados de ir ao plenário se quiserem participar, mas foi pedido que não o fizessem todos", disse ao DN o deputado social-democrata Duarte Pacheco, na sequência da conferência de líderes que se realizou ontem. O governo também vai reduzir a sua participação. António costa deverá ir acompanhado apenas por dois membros do governo.

Os apelo para que o Parlamento fique reduzido à comissão Permanente, como voltou a fazer ontem Rui Rio no Twitter, continuam a não sensibilizar o presidente da Assembleia da República. Eduardo Ferro Rodrigues tem sido apoiado pela maioria dos lideres parlamentares nesta reticência a reduzir os trabalhos parlamentares ao mínimo. Mas haverá uma nova conferência de líderes no dia 31 de março para reavaliar a situação à luz da evolução da própria pandemia no país.

in Diário de Noticias | 23-03-2020 | Paula Sá

 

 

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