Os contribuintes abrangidos pelo IRS automático não estão obrigados a entregar declaração de IRS, desde que concordem com a liquidação proposta pelo Fisco. Decisão é vantagem para os mais idosos.

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A não obrigatoriedade de entrega da declaração de IRS para quem é abrangido pelo IRS automático pode ser uma boa solução para a população sénior, pertencente a um grupo vulnerável à pandemia de Covid-19, que poderia deparar-se com dificuldades em obter apoio para o preenchimento das suas declarações, avança a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos obtidos em 2019, continua agendada para o período de 1 de abril a 30 de junho, mas condições estão, este ano, mais limitadas, devido ao estado de emergência em que o país se encontra.

Para quem não tem acesso à Internet, a Autoridade Tributária tem disponibilizado locais onde os contribuintes podem encontrar apoio. A lista das Finanças inclui juntas de freguesia, Espaços Cidadão e serviços de Finanças, sendo provável que os horários de atendimento estejam condicionados e sujeitos a marcação prévia.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Abrangidos pelo IRS automático estão contribuintes com rendimentos exclusivos de trabalho dependente (categoria A) ou de pensões (categoria H), com ou sem dependentes, desde que não tenham acesso a pensões de alimentos ou benefícios fiscais. As exceções são os donativos ou aplicações em planos de poupança-reforma (PPR), que também concedem benefícios fiscais, mas não impedem o contribuinte de estar abrangido pelo IRS automático.

Para confirmar se está abrangido pela entrega automática a partir de abril, aceda ao Portal das Finanças com as suas credenciais, entre em "A minha área" e em "IRS". Se não estiver, verá uma mensagem a informá-lo disso mesmo.

in Jornal de Noticias | 25-03-2020

 

 

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