Conselho Regional de Lisboa dos Advogados quer ajuda financeira à classe - Home Page Jurídica

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados defendeu hoje uma ajuda financeira específica para compensar a redução de rendimentos dos advogados e propôs medidas para reatar o funcionamento do sistema judicial dentro daquilo que é possível.

ordem advogados

Em comunicado sobre a "Sobrevivência da Advocacia e da Justiça" na sequência da pandemia de covid-19, o CRL refere que tais medidas refletem o "esforço contínuo para minorar os efeitos nefastos que resultam desta crise para a advocacia".

Entre as medidas propostas pelo CRL, presidido por João Massano, está a suspensão de apenas alguns prazos judiciais (somente quando esteja em causa a prevenção da propagação da covid 19).

O CRL entende que o sistema judicial "não pode parar, correndo o risco de colapsar", lembrando que os advogados "podem, e devem, continuar a prestar apoio aos seus clientes, de modo remoto".

Quanto às ajudas à classe, o CRL propõe a suspensão das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores pelo menos até final de abril e ajuda financeira específica para fazer face à redução de rendimentos das advogados.

Propõe igualmente a suspensão dos pagamentos especiais por conta e o pagamento imediato aos advogados de todos os valores confirmados no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (as chamadas defesas oficiosas).

O CRL agrega mais de 50% dos cerca de 30 mil advogados inscritos na Ordem.

in Noticias ao Minuto | 25-03-2020 | LUSA

 

 

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