Tendo em conta o estado de emergência já decretado em Portugal, os portugueses só serão autorizados a deslocar-se em circunstâncias específicas.

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O Governo vai proibir as deslocações rodoviárias de fim-de-semana pelo menos até ao período da Páscoa. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna informa que deu esta sexta-feira orientações à PSP e à GNR para intensificarem a fiscalização rodoviária durante o fim-de-semana e ao longo do período da Páscoa, sobretudo as deslocações para a região do Algarve.

“Uma vez que põem em causa a saúde dos próprios e a saúde dos portugueses, não serão toleradas as chamadas deslocações de fim-de-semana”, lê-se na nota.

De acordo com a nota, e tendo em conta o estado de emergência já decretado em Portugal, a tutela avança que apenas serão autorizados a deslocar-se “os cidadãos que o façam ao abrigo das excepções previstas no Dever Geral de Recolhimento”. Este decreto permite aos cidadãos deslocarem-se para:

  • Aquisição de bens e serviços;
  • Actividades profissionais ou equiparadas;
  • Procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho;
  • Obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;
  • Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, de crianças e jovens em risco;
  • Assistência de pessoas vulneráveis ou com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  • Acompanhamento de menores e por outras razões familiares imperativas, como a partilha de responsabilidades parentais;
  • Visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;
  • Participação em actos processuais junto das entidades judiciárias;
  • Estações e postos de correio, bancos e agências de corretores de seguros ou seguradoras;
  • Actividades físicas de curta duração (é proibido o exercício de actividade física colectiva) ou para passeio de animais de companhia e para alimentação de animais;
  • Acções de voluntariado social;
  • Acções necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • Exercício de funções diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
  • Outras actividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

No comunicado, o Governo voltou a apelar a todos os portugueses que “permaneçam em casa, limitando as viagens ao estritamente necessário”. Portugal encontra-se em estado de emergência até 2 de Abril, cabendo às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas em vigor.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, surgiu na China, em Dezembro de 2019 e já infectou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil. Em Portugal registam-se 76 mortes e 4268 infecções confirmadas.

in Público | 27-03-2020

 

 

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