O formulário para o apoio excecional à família estará disponível a 30 de março.

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O Ministério do Trabalho e Segurança Social anunciou este sábado que os formulários para os trabalhadores independentes, no âmbito dos apoios do Estado devido a acompanhamento de filhos redução da atividade, estarão disponíveis na próxima semana.

O formulário para o apoio excecional à família estará disponível a 30 de março (segunda-feira) e o formulário relativo à redução da atividade económica a 1 de abril (quarta-feira). AS datas foram anunciadas pelo ministério do Trabalho nas redes sociais.

Entre as medidas para apoiar as empresas e famílias devido ao impacto do novo cornavírus, o Governo aprovou em conselho de ministros um apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social)"

Para os trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos, foi criado um apoio financeiro excecional no valor de um terço da remuneração média. Os trabalhadores a recibos verdes têm também um apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.

Os formulários ficarão disponíveis aqui.

O formulário para as empresas acederem o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay off) está já disponível na página da Segurança Social.

in Jornal de Negócios | 28-03-2020

 

 

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