O formulário para efetuar o pedido de apoio à Segurança Social só fica disponível esta quarta-feira, o que remete para maio a chegada do primeiro pagamento aos trabalhadores a recibos verdes, escreve esta terça-feira o jornal Público.

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Os trabalhadores independentes só esta quarta-feira, 1 de abril, terão disponível no site da Segurança Social Direta o formulário necessário para poderem recorrer ao subsídio disponibilizado pelo Governo para aqueles que tenham tido quebra de rendimentos. Uma vez que a lei prevê que o pagamento ocorra no mês seguinte àquele em que é submetido o pedido, isso significa que antes de maio ninguém receberá nada.

A notícia faz a manchete desta terça-feira do jornal Público e a conclusão é que há 315 mil trabalhadores a recibos verdes em Portugal – tantos quantos, segundo os dados da Autoridade Tributária, apenas têm rendimentos do trabalho independente – que se arriscam, assim, a passar abril sem o apoio extraordinário de 438 euros previsto na lei para ajudar quem enfrenta uma paragem súbita da atividade na sequência da pandemia do coronavírus.

O Governo não respondeu ao pedido de informação do jornal sobre se poderá haver uma antecipação. O Público sublinha ainda que está igualmente por determinar se os trabalhadores que apenas recentemente tenham iniciado atividade têm ou não direito ao subsídio, uma vez que o diploma legal exige que tenham feito descontos nos últimos doze meses.

in Jornal de Negócios | 31-03-2020

 

 

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