O governo vai submeter à Assembleia da República uma proposta de lei para libertar presos, no âmbito das medidas de prevenção do novo coronavírus nas prisões.

francisca van dunem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fala em 1200 presos que podem ser libertados antecipadamente para prevenir a propagação da pandemia no meio prisional, segundo declarações, esta quinta-feira à noite, à RTP3.

A libertação será definida através do indulto da pena, perdão parcial das penas de prisão até dois anos e licenças precárias por 45 dias. Caso se esgotar a licença precária, poderá ser antecipada a concessão da liberdade condicional.

Este regime não será aplicado em pessoas detidas pela prática de crimes como homicídio, violação, abuso de menores e violência doméstica. Caso algum dos detidos não tenha o comportamento adequado ou viole o confinamento obrigatório, será imediatamente reingressado no sistema prisional, explicou António Costa, sobre as medidas aprovadas pelo governo no âmbito da renovação do estado de emergência por mais 15 dias.

in Jornal de Noticias | 02-04-2020

 

 

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