O bastonário da Ordem dos Solicitadores manifestou hoje confiança de que o Governo vai apresentar em breve uma solução para os solicitadores e advogados em dificuldades financeiras devido à crise provocada pelo coronavírus.

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José Carlos Resende falava à agência Lusa no dia em que o Conselho Geral (CG) da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) considerou “manifestamente insuficiente” a proposta que permitiria aos beneficiários da CPAS atrasar ou adiar o pagamento das suas contribuições de abril, maio e eventualmente junho, por forma a que esse pagamento fosse diluído, mas pago, em fase temporal posterior ao estado de emergência.

Segundo o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), a proposta foi rejeitada pelo CG da CPAS com uma única abstenção, aguardando-se agora que a direção da CPAS apresente “uma proposta diferente” ou que o Governo ou a Assembleia da República aprovem um diploma que “clarifique” a situação destes profissionais, que reclamam, nesta fase da pandemia, uma equiparação aos trabalhadores independentes para efeitos de segurança social.

José Carlos Resende reconheceu que solicitadores e advogados têm uma caixa própria de pensões (CPAS), razão pela qual não têm sido até agora equiparados aos profissionais liberais que descontam para a segurança social, mas observou que, conforme recomendou recentemente a Provedoria de Justiça, essa igualdade de tratamento deveria ser concedida pela segurança social no âmbito dos benefícios atribuídos devido à pandemia.

O bastonário dos solicitadores disse saber que o Governo “já está a trabalhar nessa perspetiva”, tanto mais que a ajuda concedida aos trabalhadores independentes por causa da pandemia se situa na casa dos 200 euros.

Outra das ajudas, esta na esfera da CPAS, seria porventura permitir uma redução das contribuições durante a pandemia ou que os advogados e solicitadores em início de carreira ou com menores rendimentos não tivessem que pagar os 250 euros à CPAS.

Questionado sobre se a CPAS dispõe de uma “almofada financeira” para acudir a tais situações, José Carlos Resende respondeu que aquela caixa tem “uma solidez financeira razoável” e um património imobiliário considerável para responder a emergências, mas reconheceu que, após a pandemia, será altura para repensar vários aspetos da CPAS, pois esta foi criada como uma “caixa de pensões”, mas “muita coisa está a mudar”, nomeadamente o aumento da idade dos pensionistas.

O mesmo responsável admitiu que, neste momento, existe “muita pressão” dos solicitadores e advogados para que o problema financeiro da classe seja resolvido porque os tribunais estão encerrados e só são tramitados processos urgentes em que o juiz assim o determine por despacho fundamentado.

Por exemplo, disse, a apreensão de bens em casos urgentes (atividade dos agentes de execução) exige agora despacho do juiz a considerar o ato urgente.

Entretanto, na semana passada, a Provedoria de Justiça alertou a Segurança Social para a necessidade de serem adotadas medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores, similares às aplicadas aos demais trabalhadores independentes devido à pandemia, alertando que, em relação aos advogados e solicitadores, se verifica “uma desigualdade de tratamento face à generalidade dos trabalhadores independentes”.

Em Portugal, segundo o balanço feito na terça-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes, mais 34 do que na véspera (+10,9%), e 12.442 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 712 em relação a segunda-feira (+6%).

in Saude + | 07-04-2020 | LUSA

 

 

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