Foram encerrados 207 estabelecimentos por incumprimento.

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As forças de segurança detiveram 50 pessoas por crime de desobediência desde o início da segunda fase do estado de emergência, a 3 de abril, decretado devido à doença Covid-19, informou esta terça-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

No mesmo período, segundo um balanço divulgado em comunicado e com dados até às 17h00 desta quarta-feira, foram encerrados 207 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Estes números juntam-se às 108 detenções por crime de desobediência e 1708 estabelecimentos encerrados por incumprimento na primeira fase do estado de emergência, que vigorou entre os dias 22 de março e 2 de abril.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

in TSF | 08-04-2020

 

Com interesse, consulte o decreto que regula o estado de emergência

Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril

 

 

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