Matrículas devem ser deitas "preferencialmente via Internet", estabelece o decreto de lei publicado em Diário da República.

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As matrículas no ensino pré-escolar e primário para o ano letivo 2020/2021 decorrem, este ano, entre o dia 4 de maio e 30 de junho.

De acordo com o decreto de lei publicado em Diário da República, que estabelece um regime excecional relativo ao presente ano escolar e matrículas e renovação de matrículas, o pedido deve ser feito preferencialmente via Internet - neste portal -, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020, lê-se no decreto, "são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior".

As listas dos alunos admitidos são publicadas no dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico, e no dia 30 no ensino secundário.

De recordar que, sobre o presente ano letivo, o decreto de lei prevê que as aulas à distância podem estender-se até 26 de junho para todos os níveis de ensino e estabelece novas datas para os exames nacionais dos alunos d ensino secundário.

Os exames nacionais serão as únicas provas de avaliação externa que os estudantes do secundário vão ter de realizar. Já no que toca às restantes disciplinas, apenas contará a classificação interna, atribuída pelos professores em função do "conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo".

A primeira fase dos exames nacionais passa a realizar-se entre 6 e 23 de julho, tal como já tinha sido revelado na última semana pelo primeiro-ministro António Costa. A prova de Português do 12.º - que apenas terá de ser realizada pelos alunos que se candidatem a cursos superiores que exigem este exame como prova de ingresso - é a primeira deste novo calendário. A segunda fase está prevista para 1 a 7 de setembro.

in Noticias ao Minuto | 16-04-2020 | LUSA

 

Consulte o diploma aqui:

Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

 

 

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