A covid-19 obrigou a cancelar cerca de 48 mil diligências até 27 de abril.

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Apesar da pandemia, os tribunais vão parar, como é habitual, um mês e meio durante o verão. As férias judiciais vão manter-se entre 16 de julho e 31 de agosto, revelou, na quarta-feira, a ministra da Justiça aos sindicatos do setor, conta o “Jornal de Notícias”.

A redução destas férias a um mês era uma hipótese que tinha sido assumida pela própria ministra, a 28 de abril, no Parlamento, perante a necessidade de recuperar dos atrasos causados pela pandemia. A covid-19 obrigou a cancelar cerca de 48 mil diligências até 27 de abril.

Entretanto, Francisca Van Dunem mudou de opinião. “A ministra disse que o Governo não pensa apresentar um projeto nesse sentido e que o Parlamento não tem isso agendado. Portanto, não se prevê qualquer alteração [das férias]”, revelou ao “JN” Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A mesma mensagem foi comunicada pela ministra ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Não está em causa a alteração das férias judiciais, porque não se vê grande vantagem nisso”, revelou António Ventinhas.

in Expresso | 21-05-2020

 

 

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