O pagamento do Estado terá de ocorrer até 4 de setembro.
O Estado português vai pagar 108.600 euros em indemnizações a 13 reclusos, que apresentaram queixas por “condições inadequadas de detenção” no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, avança o “Correio da Manhã” esta segunda-feira.
O jornal conta que os homens se basearam no artigo 3.º da Convenção dos Direitos do Homem, que determina que ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.
“A proposta para acordo partiu da representante de Portugal, nós não pedimos nada”, disse o advogado Vítor Carreto, ao “CM”.
Apenas um recluso de Vale de Judeus não aceitou a indemnização para fechar o caso, revelou ainda o advogado. O pagamento do Estado terá de ocorrer até 4 de setembro.
in Expresso | 08-06-2020
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