Bastonário da Ordem dos Advogados aplaude proposta do PS que visa apoiar trabalhadores que registaram uma quebra de rendimento durante a pandemia de Covid-19.

luis menezes leitao

Ordem dos Advogados vê com satisfação a proposta do Partido Socialista para atribuição de um apoio extraordinário para trabalhadores independentes sem proteção social.

O PS entregou esta quarta-feira uma alteração à proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 que visa atribuição deste apoio, a pagar entre julho e dezembro, e o bastonário Menezes Leitão diz-se satisfeito.

Até agora os profissionais inscritos na Caixa Previdência dos Advogados e Solicitadores estavam excluídos das ajudas por quebra ou redução da atividade, mas com esta proposta podem beneficiar de uma prestação mensal de valor equivalente a um IAS (Indexante de Apoio Social), ou seja, 438,81 euros.

Em declarações à TSF, o Bastonário Menezes Leitão destaca que esta proposta acaba com uma "descriminação" e "uma grande injustiça" que estava a ser feita aos advogados.

A medida "já vem tarde", lamenta, mas "perante a gravíssima situação que atingiu a grande parte da advocacia - principalmente devido ao encerramento dos tribunais -é muito importante que possa haver um apoio destes porque pode ser a diferença entre haver uma total falta de rendimentos ou um rendimento mínimo de apoio aos advogados".

O objetivo da medida é apoiar trabalhadores independentes que registaram uma quebra de rendimento relevante em consequência da pandemia de Covid-19.

"Consideram-se abrangidos os trabalhadores que estejam em situação de cessação de atividade como trabalhadores por conta de outrem, ou como trabalhador independente, paragem, redução ou suspensão da atividade laboral ou quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados", refere-se num dos primeiros pontos desta alteração apresentada pela bancada do PS.

"O apoio previsto não é acumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou redução da atividade ou de compensação retributiva por suspensão de contrato", lê-se no diploma dos socialistas.

in TSF | 26-06-2020 | José Milheiro com Carolina Rico

 

 

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