A ministra da Justiça defendeu hoje que os efeitos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, perante críticas do PSD sobre a manutenção das férias judiciais sem alterações.

francisca van dunem

No encerramento da interpelação parlamentar do PSD sobre a situação da justiça em Portugal, Francisca Van Dunem apontou que a atual tendência de redução das pendências cíveis se deve às moratórias ainda em vigor quanto a insolvências e execuções.

"Vamos ter efetivamente uma necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem, mas a enxurrada não é agora. Os tribunais não sentem neste momento, vão sentir em outubro, novembro e dezembro e é para isso que temos de estar preparados", defendeu.

Para a ministra, "os efeitos económicos da pandemia terão reflexos nos tribunais, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho", mas que só se vão fazer sentir "na intensidade máxima" quando estas moratórias forem levantadas.

Por essa razão, Francisca Van Dunem desvalorizou as críticas sobre a manutenção das férias judiciais, defendendo, aliás, que essa proposta teria de partir do parlamento, depois de o executivo ter dado abertura para que a primeira quinzena desse período fosse anulada.

"Aquilo que nós precisamos é de reanalisar, em outubro, novembro, dezembro, com base nas pendências que tivermos e na pressão que os tribunais vão ter. É para isso que estou a trabalhar com os conselhos superiores da magistratura, para darmos resposta atempada a essa questão", afirmou.

O encerramento do debate foi marcado por uma troca de acusações entre a ministra e o vice-presidente do PSD, com André Coelho Lima a defender que o Governo se limitou à "gestão do quotidiano" e Francisca Van Dunem a classificar a interpelação de hoje como "um deserto de ideias".

A ministra da Justiça classificou o debate como "uma oportunidade perdida", lamentando que tenha tido que responder hoje às mesmas perguntas que lhe tinham sido feitas há dois dias, numa audição em comissão parlamentar.

"Por muito que isso possa custar, a verdade é que a justiça portuguesa está melhor (...) O que me custa é sair daqui com perceção de que há permanentemente uma visão de que as cosias só correm mal e que esta perceção seja passada para o exterior", lamentou.

André Coelho Lima criticou o Governo por questionar a oportunidade do debate marcado por um partido da oposição e negou ter trazido a plenário "questões menores".

O vice-presidente do PSD respondeu também ao desafio feito na parte inicial do debate pela ministra para que os sociais-democratas apresentassem uma estratégia sobre justiça, em vez de se concentrarem em "casos" e "minudências".

"Há um ano e meio, o PSD apresentou propostas para a reforma da Justiça, fê-lo em sede parlamentar, ao Governo e com a discrição devida para não condicionar este debate. Aquilo que queríamos e continuamos a querer é uma verdadeira reforma da justiça portuguesa e não uma gestão do quotidiano com este Governo tem feito", criticou.

O deputado social-democrata lamentou que o executivo não tenha tido em consideração a proposta de "pacto para a reforma da justiça" do PSD: "Não quis ter, porque entende que está tudo bem", ironizou.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, acusou a ministra de ser mais "uma gestora do sistema, do que uma reformadora" na justiça.

BE e PCP pediram a revisão dos sistemas de custas judiciais e do regime de acesso ao direito, com o deputado bloquista José Manuel Pureza a defender que "se não forem tomadas já medidas corajosas o sistema de justiça acrescentará crise à crise, em vez de ser um mecanismo de resistência à crise".

"Grande parte da população portuguesa não tem dinheiro para recorrer à justiça", alertou o comunista António Filipe, que pediu também mais meios humanos para as autoridades policiais e judiciais.

Pelo PS, a intervenção de fundo coube ao deputado Jorge Lacão que pediu "uma agenda parlamentar da justiça efetivamente comprometida com a realização dos direitos dos cidadãos e o reforço do Estado de Direito democrático", e "à margem de proclamações meramente demagógicas ou derivas populistas".

Os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, centraram as críticas na alegada falta de combate à corrupção e nas "listas de espera" na justiça respetivamente.

in Noticias ao Minuto | 25-06-2020 | LUSA

 

 

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