O PSD criticou hoje a portaria do Governo que atualiza os honorários dos advogados em oito cêntimos, sem retroativos, considerando-a “uma ofensa brutal” à consciência e prestígio dos defensores, classe que “está profundamente maltratada”.

advogado

O grupo parlamentar do PSD reuniu-se hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, com o bastonário da Ordem dos Advogados, a pedido de Luís Menezes Leitão.

Em declarações à Lusa no final do encontro, o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto afirmou que “a classe dos advogados está profundamente maltratada por este Governo”.

“O senhor bastonário usou há bocadinho a expressão que considerava aviltante a proposta de aumento de oito cêntimos para os advogados com um preâmbulo na portaria que diz que é desta que os advogados vão passar a viver melhor. Eu considero que isto não é aviltante, é uma ofensa brutal à consciência dos advogados e ao seu prestígio que, de facto, têm vivido tempos difíceis, nomeadamente nesta pandemia”, frisou.

O deputado lembrou que o PSD apresentou uma iniciativa “que previa que os advogados tivessem [no âmbito da pandemia de covid-19] um apoio extraordinário equivalente aos apoios dados a profissionais que não descontassem para a Segurança Social”, mas foi rejeitada, decisão que lamentou.

“Os advogados ficaram sem esse apoio, o que significa que mais razões existem para nós estarmos atentos, vigilantes e sermos muito proativos no futuro para resolver problema estruturais da classe”, como por exemplo ao nível da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), da “sua justa remuneração” ou relativos às custas judiciais, que “têm um preço obsceno em muitos casos”.

O objetivo principal do PSD é então, segundo Carlos Peixoto, “remunerar os advogados justamente e equitativamente pelo trabalho que eles prestam”.

No início de junho, os sociais-democratas enviaram uma pergunta à ministra da Justiça, na qual consideravam que “esta portaria do Governo constitui uma afronta ao trabalho dos advogados oficiosos exercido em benefício dos cidadãos desprotegidos, revelando desconsideração em relação aos advogados em geral e aos que trabalham no sistema de acesso ao direito em particular”.

Questionado se o partido vai apresentar mais alguma iniciativa, o vice-presidente do grupo parlamentar não se comprometeu, indicando que “depende muito daquilo que acontecer no futuro”.

Também em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que os advogados estão “muito preocupados com a publicação da portaria que atualizou apenas os advogados em oito cêntimos, tendo ainda por cima a afronta de ter dito no preâmbulo que isto permitiria recuperar economicamente os advogados”.

Na reunião de hoje, Luís Menezes Leitão defendeu “uma revisão dessa tabela” que permita “uma atualização condigna dos honorários da classe dos advogados”, o que seria possível através da atualização dos “valores desde a última fixação, ou seja, em 2004, e isso teria permitido uma atualização de 40 euros”.

A ordem pede igualmente que os defensores sejam pagos “por cada diligência” que façam.

Na semana passada, a ordem anuncia que vai impugnar a referida portaria do Governo.

in Sapo 24 | 09-07-2020 | LUSA

 

Consulte com interesse a portaria que aprova esta atualização:

Portaria n.º 161/2020, de 30 de junho

 

 

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