O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse hoje que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano.

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Estes dados foram revelados durante uma audição no parlamento da equipa do Ministério das Finanças depois de vários deputados terem questionado o Governo sobre o atraso na devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes recusou que haja atraso no pagamento dos reembolsos, lembrando que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho, sendo que até ao momento estão liquidadas 5,3 milhões, ou seja, 96% das 5,5 milhões de declarações que foram entregues.

Deste total, 1,6 milhões de declarações tiveram um resultado nulo, ou seja, não há lugar nem a pagamento nem a reembolso, cerca de um milhão resultou em nota de cobrança e 2.569 mil em reembolso.

Em resposta ao deputado do PSD Álvaro Almeida, que referiu casos de divergências que estariam a atrasar o pagamento do reembolso, António Mendonça Mendes recusou a acusação, afirmando que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a fazer "as liquidações com toda a responsabilidade e regiro" pelo que, "quando existe divergências, elas são comunicadas aos contribuintes para serem clarificadas".

Relativamente ao cumprimento da lei que obriga o Estado a disponibilizar os formulários dos impostos com 120 dias de antecedência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou que, no caso específico do IRS, os formulários da Modelo 3 foram disponibilizados no início de março.

Em resposta a Duarte Alves, do PCP, António Mendonça Mendes precisou que, da forma como interpreta a lei é que nos 120 dias antes do termo do prazo da obrigação declarativa o formulário tem de ser disponibilizado, clarificando que o que não foi disponibilizado foi a possibil8dade de se entregar o IRS antes de 01 de abril.

Recentemente a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados acusou a Autoridade Tributária (AT) de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.

Segundo Paula Franco a AT incumpriu o que está disposto na Lei Geral Tributária ao não disponibilizar a declaração modelo 3 com os 120 dias de antecedência previstos na legislação.

Ainda em resposta a Duarte Alves, o secretário de Estado adiantou que está a ser equacionado um novo adiamento da Informação Empresarial Simplificada (IES) para além de 07 de agosto.

relativamente ao conteúdo de um relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre os contribuintes da categoria B com regime de contabilidade organizada, trazido para esta audição pela deputada do Bloco de esquerda Mariana Mortágua, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acentuou que as recomendações sobre reforço dos indicadores de risco através da IES e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) já estão a ser aplicadas em 2020.

in RTP Noticias | 15-07-2020 | LUSA

 

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