Em causa está a necessidade de transposição para Portugal, até dezembro de 2021, de uma diretiva europeia, de dezembro de 2019, que prevê a proteção de pessoas que denunciem violações do direito da União Europeia.

ministerio justica

O Governo deverá avançar com a implementação de novos mecanismos de proteção dos denunciantes de crimes de corrupção e ilícitos conexos, avança o “Jornal de Notícias” esta quinta-feira.

Esta intenção aparece expressa no relatório final de um grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Justiça, que deverá ser discutido em Conselho de Ministros em setembro, apurou o “JN”.

Em causa está a necessidade de transposição para Portugal, até dezembro de 2021, de uma diretiva europeia, de dezembro de 2019, que prevê a proteção de pessoas que denunciem violações do direito da União Europeia (EU).

A ideia consiste em criar um diploma legal específico de proteção dos denunciantes, indo além do previsto na diretiva.

in Expresso | 30-07-2020

 

 

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