Primeira fase do 37.º curso decorre entre 15 de setembro de 2021 e 8 de abril de 2022.

sentenca tribunal

A falta de magistrados e os atrasos na fase de seleção dos candidatos, devido à pandemia por covid-19, levaram è decisão de uma redução na duração do período de formação inicial de alguns cursos nos próximos dois anos.

Um decreto-lei publicado em Diário da República alega que “a carência de meios humanos que se regista nas magistraturas judicial e do Ministério Público e o seu potencial agravamento nos próximos anos (…) implica que seja feita uma excecional programação do recrutamento e formação nos próximos dois anos”.

Os processos de seleção para os cursos de formação previstos para setembro deste ano decorrerão em janeiro e setembro de 2021, tendo sido adiada a abertura de um novo concurso previsto para setembro deste ano.

“Ao processo de seleção em curso, que foi iniciado em janeiro de 2020 (36.º curso), seguir-se-á um 1.º ciclo com início a 2 de dezembro de 2020 e fim a 15 de julho de 2021 e, no caso da magistratura do Ministério Público, um 2.º ciclo e um estágio com durações reduzidas e alguma plasticidade”, refere o decreto-lei.

Nos dois concursos que integram a reprogramação excecional, o 1.º ciclo passa a ter uma duração reduzida de cerca de sete meses, seguindo-se, no caso da magistratura do Ministério Público (MP), uma redução do 2.º ciclo e do estágio.

Assim, nos três cursos previstos, que decorrerão até dezembro de 2022, terão uma redução de tempo na formação inicial de magistrados.

O 1.º ciclo da fase teórico-prática do 36.º Curso de Formação de Magistrados decorre entre 02 de dezembro de 2020 e 15 de julho de 2021 e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do MP, entre 1 de setembro de 2021 e 08 de abril de 2022 e, no caso da magistratura judicial, entre 01 de setembro de 2021 e 15 de julho de 2022.

A primeira fase do 37.º curso decorre entre 15 de setembro de 2021 e 08 de abril de 2022 e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do MP, entre 26 de abril e 31 de dezembro de 2022 e, no caso da magistratura judicial, entre 26 de abril de 2022 e 31 de março de 2023.

A primeira etapa do 38º curso decorrerá entre 19 de abril e 21 de dezembro de 2022 e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do MP, entre 09 de janeiro e 15 de julho de 2023 e, no caso dos juízes, entre 09 de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

in TVI 24 | 12-08-2020 | LUSA

 

 

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