O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

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No final da reunião do Conselho de Ministros, Siza Vieira afirmou que após a autorização da Comissão Europeia, em 04 de agosto, o Governo aprovou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

O diploma "entrará em vigor no prazo de 40 dias uteis" e nesse prazo será tomado "um conjunto de formalidades" necessárias para o arranque da atividade da instituição no terceiro trimestre do ano, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

"O Banco Português de Fomento terá a possibilidade de realizar um conjunto alargado de operações, quer de crédito direto às empresas, quer a gestão do sistema de garantias de Estado, quer de capitalização de empresas e de apoio às exportações e internacionalização das nossas empresas", afirmou Siza Vieira.

O diploma define os termos e procede à fusão por incorporação da PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM - Sociedade de Investimentos, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

"Na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia, e após audição junto do Banco de Portugal, estão reunidas as condições para a entrada em funcionamento do BPF, cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país", pode ler-se no comunicado.

in Noticias ao Minuto | 13-08-2020 | LUSA

 

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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020

 

 

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