Luís Menezes Leitão sublinha que os resultados apresentados pela ministra Francisca Van Dunem ficam “muito aquém” dos objetivos prometidos há 10 meses, quando foi criado o grupo de trabalho sobre o tema.

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O objetivo era definir “uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção” em Portugal, mas o grupo de trabalho criado há 10 meses sob tutela da ministra da Justiça Francisca Van Dunem não só não cumpriu com o desígnio, como deu passos atrás no que toca às propostas apresentadas. A opinião é de Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, na edição desta terça-feira do jornal “i”.

O advogado aponta que o relatório nacional anticorrupção, referido há 10 meses, foi agora substituído por “produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno”, e que“desapareceu qualquer referência ao reforço da transparência das contas dos partidos”. Além disso, o jurista critica que os resultados do grupo de trabalho tenham sido colocados à discussão pública apesar de essa discussão ser “manifestamente inviável”, dado que não há no trabalho do Governo “qualquer anteprojecto de diploma”. Pelo contrário, o anúncio é um conjunto de “propostas vagas”, “soluções inadequadas”, e “medidas perniciosas”.

Essas medidas perniciosas são identificadas por Menezes Leitão. A primeira é “a indicação de que poderia ser adoptado um regime de delação premiada, levando a que corruptos que denunciassem outros corruptos, por acordo com o Ministério Público, pudessem ser isentos da pena ou ver a sua pena reduzida” - algo já criticado pelos juízes, que ficariam obrigados a aceitar o acordo. Depois, a criação de um Mecanismo Anticorrupção, “com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento”, modelo já tentado entre 1983 e 1993, com a Alta Autoridade contra a Corrupção, e que foi de uma “total ineficácia”, diz o advogado.

Menezes Leitão lembra à ministra da Justiça que a corrupção é um crime, e por isso tem de ser combatida com o reforço dos quadros dos órgãos de investigação criminal, e não com a criação de novas entidades administrativas.

in Expresso | 08-09-2020

 

 

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