Sindicato dos Juízes defende a duplicação do número de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), atualmente com dois, ou a fusão deste com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

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A Associação Sindical dos Juízes defende a duplicação do número de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), atualmente com dois, ou a fusão deste com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Numa proposta, a que a agência teve acesso, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que o ideal será aumentar para, no mínimo, quatro o número de magistrados no “ticão”, por razões de “gestão e asseguramento da qualidade do serviço e por outras razões ligadas à perceção pública sobre a atividade do tribunal, que condicionam negativamente a confiança no sistema de justiça”.

Considera a ASJP que um tribunal com apenas dois juízes “potencia a excessiva exposição, que condiciona a ação e intervenção dos sujeitos processuais e das autoridades de investigação criminal, e a própria ação do tribunal, e afeta a credibilidade e confiança pública na justiça”. Além disso, argumenta a proposta, “o quadro do TCIC comporta o risco de bipolarização e cristalização da jurisprudência que introduzem elementos de previsibilidade da decisão”.

“Não é necessário e pode não ser saudável para o sistema concentrar tanta informação sensível e reservada sobre pessoas e instituições do país num número demasiado reduzido de juízes”, alega a associação.

A juntar a estes argumentos está também o volume processual dado que, nas situações em que há uma dedicação exclusiva de um juiz a um mega processo, “é manifesto que todos os processos a um juiz durante meses ou anos pode não assegurar as condições necessárias para garantir a qualidade do serviço”. A fusão entre o “ticão” e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que atualmente tem sete magistrados, é apresentada na proposta, mas segundo a ASJP “a menos desejável”.

“Esta alternativa passaria por fazer transitar os juízes e processos do TCIC para o TIC de Lisboa“, criando-se uma secção central de instrução criminal que assegurasse a tramitação dos atuais processos, mas que seriam distribuídos por um maior número de juízes (pelo menos quatro) “que deverão ser aqueles com mais tempo de serviço e classificação mais elevada”.

A extinção do TCIC é rejeitada liminarmente pela associação de juízes, alegando que isso seria um desinvestimento no combate à corrupção e à criminalidade mais complexa.

Numa entrevista à Lusa, a 2 de julho, o presidente da ASJP Manuel Soares criticava a “fulanização” do TCIC e defendia a integração do mesmo e dos dois juízes — Ivo Rosa e Carlos Alexandre – no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para que mais magistrados tratem dos processos mais graves e complexos.

in Observador | 22-09-2020 | LUSA

 

 

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