A OMPI lançou uma nova base de dados gratuita sobre sentenças judiciais de propriedade intelectual.

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A Organização Mundial da Propriedade Intelectual lançou hoje a WIPO Lex-Judgments, uma nova base de dados que oferece acesso gratuito às principais decisões judiciais relativas à legislação de Propriedade Intelectual em todo o mundo.

A WIPO Lex-Judgments permite o acesso às decisões judiciais que foram selecionadas diretamente pelos tribunais ou outras autoridades nacionais de cada Estado-Membro pela sua relevância, devido ao seu impacto significativo e ao seu valor como precedente.

A base de dados inclui dados bibliográficos pesquisáveis para todas as sentenças indexadas, incluindo assunto, autoridade emissora, tipo de processo, lei aplicável, palavras-chave e resumo, bem como o texto completo da sentença, no idioma original.

Como parte da WIPO-Lex, esta base de dados contém também referências cruzadas a leis nacionais e tratados internacionais mencionados na decisão, incluídos na WIPO-Lex.

A WIPO Lex-Judments está disponível em inglês, árabe, chinês, francês, russo e espanhol e melhora o acesso global a julgamentos de PI estrangeiros através de ferramentas de tradução automática, como o WIPO Translate.

Neste momento, a WIPO Lex-Judgments contém mais de 400 documentos de 10 países. Portugal encontra-se em fase de adesão a esta importante base de dados.

Para mais informações, consulte o press release da OMPI.

in INPI | 24-09-2020

 

 

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