Conforme consta no website da CPAS, o valor do Indexante Contributivo (IC), um dos parâmetros que fazem parte da fórmula de cálculo da contribuição mensal a cargo dos seus beneficiários, já foi estabelecido para o ano de 2021.

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Assim, nos termos e para os efeitos do artigo 79.º-A do Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de Dezembro, informa-se que para 2021 o indexante contributivo mantém-se em 581,90 €.

 

Resta agora saber se existirá um fator de correção diferente daquele aplicado em 2020. Este assunto discute-se atualmente nos órgãos da CPAS e dos Advogados e Solicitadores.

 

Relembramos que o fator de correção é estipulado por portaria do ministério da tutela.

 

 

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