Apresentaram candidaturas ao Programa Informação Cadastral Simplificada 138 municípios do Norte e Centro do país que ainda não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica nem de cadastro predial.

propriedade

Com apoio financeiro prestado pelos Programas Operacionais Regionais Norte2020 e Centro2020, aqueles 138 municípios, que solicitaram uma verba de 24 milhões de euros, vão começar a fazer a representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos que se encontram no seu território. 

Esses procedimentos são necessários para fazer o registo dos terrenos de forma simples e gratuita através do cadastro predial simplificado e, por isso, um passo decisivo para que se possam identificar todos os prédios rústicos e os seus proprietários.

Das 138 candidaturas apresentadas 68 são da região Norte e 70 da região Centro, na sua grande maioria feitas através das comunidades intermunicipais (CIM).  

O apoio financeiro inerente a este programa é destinado a financiar despesas com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, software especializado ou outras despesas associadas às operações.

Trata-se de uma medida muito importante para a valorização, gestão e ordenamento do território, e essencial na defesa da floresta contra os incêndios. 

O programa dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, abrangeu os 10 municípios afetados pelos incêndios desse ano.

Trata-se de uma medida de política pública que continuará a ser alargada até que todo o território nacional disponha de identificação da sua estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos. Prevê-se que este objetivo possa ser alcançado em seis anos, sendo que o Programa de Recuperação e Resiliência deverá manter o apoio financeiro necessário para a sua concretização. 

O prazo para apresentação das candidaturas nesta fase terminou no dia 16 de novembro, depois de ter sido prorrogado para que todos os municípios tivessem a oportunidade de finalizar ou realizar as candidaturas.

Esta é uma medida articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Ação Climática.

in EBUPI | 20-11-2020

 

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Sistema de Informação Cadastral Simplificada

 

 

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