O uso do telemóvel ao volante vai passar a ter uma coima entre os 250-1250 euros, um agravamento de 100%. E o Código da Estrada vai especificar zonas em que autocaravanas podem pernoitar.

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O uso do telemóvel durante a condução vai passar a ter uma coima entre os 250 e os 1250 euros, segundo as alterações ao Código da Estrada esta sexta-feira aprovadas em Conselho de Ministros.

O agravamento em cerca de 100% das coimas para uso do telemóvel durante a condução é umas das medidas previstas nas alterações ao Código da Estrada esta sexta-feira aprovadas pelo Governo.

“O que está previsto é que aquelas que se cifravam no patamar dos 120 euros possam passar para os 250 [euros] e as que estavam no patamar dos 600 euros para os 1250. Estamos a falar de uma subida”, disse a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

Código da Estrada clarifica zonas onde autocaravanas podem pernoitar e aparcar

O Governo aprovou esta sexta-feira alterações ao Código da Estrada que clarificam os locais onde as autocaravanas podem pernoitar e aparcar, informou esta sexta-ferira a secretária de Estado da Administração Interna.

No final do Conselho de Ministros esta sexta-feira realizado, a secretária de Estado Patrícia Gaspar salientou que as novas alterações indicam, na prática, os locais onde as autocaravanas podem aparcar e pernoitar, destacando que estacionar “é uma coisa diferente”.

Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma.

Patrícia Gaspar acrescentou ainda que, para quem desrespeite, mantém-se as coimas aplicadas até agora “para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada”.

in Observador | 27-11-2020 | LUSA

 

Consulte com interesse:

Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de novembro de 2020

 

 

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