Em Setembro, seis jovens portugueses processaram 33 países pela falta de acções concretas para reduzirem as emissões de gases com efeitos de estufa. Agora, o Tribunal dos Direitos Humanos exigiu que os estados, incluindo Portugal, respondam à reclamação preparada pela Global Legal Action Network.

sentenca tribunal

Num caso que está a ser descrito como “pioneiro”, o Tribunal dos Direitos Humanos deu “luz verde” à acção movida por seis jovens portugueses contra 33 países, incluindo Portugal, por motivos climáticos.

A “comunicação” do processo aos países arguidos passa a exigir que cada um dos estados responda à reclamação até Fevereiro de 2021, indicou, em comunicado, a GLAN - Global Legal Action Network, organização internacional sem fins lucrativos, congratulando-se com a aceitação do processo.

“Como a grande maioria dos casos movidos pelo tribunal de Estrasburgo não chega a este nível, esta decisão representa um grande passo em direcção a um possível julgamento histórico sobre as mudanças climáticas”, lê-se no documento divulgado pela GLAN.

Segundo a organização, o tribunal concedeu prioridade à denúncia com base na “importância e urgência das questões levantadas”.

Em Setembro, quatro crianças e dois jovens portugueses, “expostos aos extremos de calor”, exigiram que o Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos julgasse um processo contra 33 países em matéria de clima.

A apresentação do processo ocorreu depois de Portugal ter registado o mês de Julho mais quente em 90 anos.

Um relatório de peritos elaborado pela Climate Analytics para o processo descreveu Portugal como um hotspot de alterações climáticas, destinado a suportar condições extremas de calor cada vez mais fatais.

Quatro dos jovens vivem em Leiria, uma das regiões mais afectadas pelos incêndios florestais que “mataram mais de 120 pessoas em 2017”, conforme referiram na acusação. Os outros dois requerentes vivem em Lisboa onde, durante a onda de calor de Agosto de 2018, foi estabelecida uma nova temperatura recorde de 44 graus.

Na queixa, alegam que os governos visados não estão, categoricamente, a decretar cortes profundos e urgentes nas emissões poluentes, “necessários para salvaguardar o futuro dos jovens requerentes”.

Os países alvo de processo são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.

A GLAN define-se como uma organização que trabalha com o objectivo de interpor acções legais inovadoras além-fronteiras para enfrentar intervenientes poderosos envolvidos em violações dos direitos humanos e injustiças recorrentes, trabalhando com as comunidades afectadas. Tem escritórios no Reino Unido e na Irlanda.

in Público | 30-11-2020 | LUSA

 

 

Conteúdo Relacionado:

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!