Parlamento prepara renovação do estado de emergência até ao fim de Fevereiro - Home Page Jurídica

Agenda definida pela conferência de líderes já prevê que o estado de excepção possa prolongar-se.

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O Parlamento agendou para dia 11 de Fevereiro um debate e votação sobre o eventual decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, para fazer face à covid-19. Este agendamento foi decidido nesta quarta-feira em reunião da conferência de líderes parlamentares e indicia que a Assembleia da República antecipa que o estado de emergência irá vigorar todo o mês de Fevereiro.

Antes do debate e votação desse eventual decreto presidencial, a Assembleia da República discute também nesse dia 11 de Fevereiro o relatório sobre a aplicação do estado de emergência neste momento em vigor.

Ainda em relação à situação epidemiológica em Portugal, a conferência de líderes vai reunir-se de novo no dia 3 de Fevereiro, mas também ficou acertado que essa reunião poderá ser antecipada em função dos resultados do encontro com epidemiologistas na próxima semana, no Infarmed, em Lisboa.

No que respeita a agendamentos, a conferência de líderes de hoje introduziu alguns ajustamentos em relação aos debates que estavam previstos para o final deste mês e para a primeira semana de Fevereiro, com destaque para o debate em torno de iniciativas legislativas referentes à Zona Franca da Madeira.

Uma proposta do Governo que altera “matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC”, bem como um projecto de lei do PSD que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, “clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira”, que estavam agendados para 4 de Fevereiro, serão discutidos a 11 de Fevereiro.

Este adiamento resultou do facto de o ministro de Estado das Finanças, João Leão, estar infectado com a covid-19.

No passado dia 16, o Ministério das Finanças anunciou que João Leão tinha contraído covid-19, estando em “confinamento domiciliário, não tendo até ao momento apresentado quaisquer sintomas, e encontrando-se a trabalhar”, informou à data o Governo.

Depois de ter tido um contacto com João Leão, também o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, teve resultado positivo no teste ao novo coronavírus na segunda-feira dia, juntando-se à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também infectada com covid-19.

Ainda em relação a agendamentos, a reunião plenária de dia 28 terá início às 14h, com a discussão de uma proposta do Governo que pretende transpor para o ordenamento jurídico nacional uma directiva da Comissão Europeia relativa ao regime sancionatório aplicável à violação da protecção extraterritorial em matéria de legislação adoptada por um país terceiro.

No dia 10 de Fevereiro, o plenário da Assembleia da República terá um período de declarações políticas, seguindo-se um debate em torno de uma petição sobre posse e venda de armadilhas para aves. Por arrastamento, serão depois debatidos diplomas do PEV, Bloco de Esquerda e PAN.

in Público | 20-01-2021 | LUSA

 

 

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