Presidente da República promulga aumentos salariais da função pública - Home Page Jurídica

Diploma atualiza o salário na administração pública em 20 euros, parar os 665. Salários até aos 791,91 euros também aumentam em dez euros.

dinheiro moedas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros.

Segundo a nota publicada na página da Presidência, "o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente ao nível 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única".

O diploma foi aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira.

Assim, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.

Já os trabalhadores cujo valor da remuneração base se situe depois até ao valor do montante dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (791,91 euros) terão uma atualização salarial de 10 euros.

Segundo o Governo, "estas atualizações são retroativas a 01 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores".

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.

in TSF | 26-01-2021 | LUSA

 

 

Conteúdo Relacionado:

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!