Regime de substituição no Estado favorece nomeação de “boys” do PS - Home Page Jurídica

Cerca de 80% dos cargos de direção superior publicitados pela CReSAP são ocupados por dirigentes nomeados antes em regime de substituição, obtendo “vantagens competitivas artificiais e calculadas pelo poder político”.

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Fazer nomeações em regime de substituição, retardar o concurso público para garantir que os substitutos ganham conhecimento e experiência, e depois nomeá-los em definitivo para o cargo. O método é simples e, denuncia o CM, "indicia que estão a ser beneficiados simpatizados do PS".

Em 165 concursos públicos para cargos de direção superior, publicitados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), cerca de 80% são ocupados por dirigentes que tinham sido nomeados antes em regime de substituição.

Esse período não devia ultrapassar os 90 dias, mas há vários casos em que se mantiveram no cargo por um período superior a um ano. "A CReSAP considera que os candidatos em regime de substituição têm vantagens competitivas relativamente aos outros", admitiu ao jornal a presidente, Maria Júlia Ladeira.

A líder da associação Transparência e Integridade contesta estas "vantagens competitivas artificiais e calculadas pelo poder político", dizendo que "o efeito desta ação é sempre um favorecimento, um benefício injustificado e injusto".

"A partir do momento em que as pessoas ficam no cargo a partir de um, dois anos é um ato ilegal. (…) Está errado, independentemente de ser [um ato] premeditado", critica Susana Coroado.

in Jornal de Negócios | 01-03-2021 

 

 

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