Eurodeputadas querem cumprimento das leis de igualdade de género - Home Page Jurídica

Quatro eurodeputadas portuguesas defenderam hoje a necessidade de fiscalização do cumprimento das leis de igualdade de género e a importância de ter mulheres em cargos de decisão e de combater a precariedade para haver igualdade salarial.

parlamento europeu

Num 'webinar' que debatia a igualdade de género durante a crise pandémica e o período pós-crise, a eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques começou por evidenciar que "as mulheres ocupam empregos mais precários e, portanto, vão ser mais castigadas em termos de desemprego".

Para trazer as mulheres "de volta para o mercado de trabalho", a eurodeputada do PS defendeu a importância das "competências digitais", tendo em conta que é uma área que representará "90% das profissões no futuro", e apontou a necessidade de "ter mulheres a fazer legislação e em cargos de decisao", uma "falta evidente" durante a pandemia.

A eurodeputada Graça Carvalho (PSD) notou, nesse sentido, a importância de "ter acesso aos dados desagregados do género" para que sejam "trabalhados por quem faz as políticas", mas também de usar "os novos financiamentos europeus para que sejam dirigidos às mulheres" e para "melhorar o acesso à internet" em zonas remotas, para que "tenham acesso à informação".

A social-democrata sublinhou também a questão do "desenvolvimento de carreiras", em que "há bons exemplos nas carreiras científicas" devido à "paridade no número de doutorados e doutoradas", mas não no número de reitores em universidades, sendo que "no campo empresarial os números são muito piores".

A parlamentar europeia do BE Marisa Matias, por seu lado, apontou uma tendência de foco na esfera pública, em que "há muito por fazer" nas questões "essenciais" da desigualdade salarial e do trabalho precário, mas que leva ao descuido "do espaço doméstico e privado".

"Enquanto não houver uma divisão e ocupação real mais igualitária do espaço privado, é difícil que se traduza no espaço público", frisou Marisa Matias, ressalvando que "a igualdade de género, mesmo consagrada no quadro legal existente na maior parte dos países, continua longe de se cumprir".

Para a eurodeputada bloquista, é "óbvio" que a reprodução das desigualdades "tem muito que ver com o papel da maternidade e com o não reconhecimento dos direitos das mulheres", sendo que o combate "passa por ter instrumentos de proteção legal do direito à maternidade, nomeadamente por via de fiscalização", pois "há ainda muita violação da legislação existente", e também por "uma partilha das licenças de maternidade e paternidade".

Marisa Matias alertou ainda para a necessidade de "haver políticas fiscais para que as mulheres possam aceder a produtos necessários durante a sua idade reprodutiva", uma questão "sistematicamente ignorada e, por vezes, ridicularizada" e em que "há uma pobreza extrema".

A eurodeputada comunista Sandra Pereira concordou com Marisa Matias e criticou a falta de "meios no terreno que possam fazer a fiscalização" e de "um verdadeiro combate à precariedade", dando o exemplo da "subcontratação em serviços essenciais".

"Tem de haver proteção no emprego e, para haver igualdade salarial, temos de começar por combater a precariedade", argumentou.

Sandra Pereira apontou ainda "retrocessos relacionados com o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos", destacando "os rastreios que não foram feitos ao nível do cancro da mama e do colon do útero" e o "acesso a consultas para interrupção voluntária de gravidez", o que vai "sentir-se futuramente na vida das mulheres".

As eurodeputadas portuguesas participaram hoje num 'webinar' organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal no âmbito do Dia Internacional da Mulher, que teve como tema "Perspetiva de género na crise covid-19 e no período pós-crise".

A igualdade de género é uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que prevê organizar uma Cimeira Social, no Porto, em maio, em que vai estar em debate o plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais e a importância deste na recuperação da crise provocada pela pandemia.

in Noticias ao Minuto | 05-03-2021 | LUSA

 

 

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