Vistos "gold": procura asiática aumenta com mudança de lei à vista - Home Page Jurídica

Com a nova lei dos vistos "gold" a preparar-se para entrar em vigor em janeiro de 2022, a procura por parte de investidores asiáticos tem aumentado, sobretudo no mercado imobiliário.

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Representantes de escritórios de advogados com atividade em Macau e em Portugal disseram à Lusa que a procura asiática aumentou, quando a nova lei dos vistos “gold” se prepara para entrar em vigor em janeiro de 2022.

“Temos sentido nos últimos meses e sentimos também no ano passado, até ao início da pandemia, uma procura maior por parte dos investidores”, indicou um dos sócios do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados.

“Isso faz parte da estratégia de termos um escritório em Macau que nos dá acesso ao mercado chinês, de Hong Kong e ao mercado aqui do sul da Ásia, e sentimos da parte desses mercados um apetite maior para investir em Portugal”, onde o escritório em território português tem recebido a maior parte das solicitações, sublinhou Pedro Cortés.

“Desde a aprovação da Lei do Orçamento do Estado de 2020 que permitiu uma revisão por parte do Governo da lei dos vistos ‘gold’ começámos a ter solicitações por parte de clientes”, explicou por sua vez uma consultora especial da MdME Lawyers, sediada em Macau.

Un I Wong adiantou que o interesse centra-se sobretudo no mercado imobiliário, mas também em fundos de investimento, para além da transferência de capital para contas bancárias em Portugal, com o investimento médio individual entre os 350 e os 500 mil euros.

Pedro Cortés salientou que muita da procura tem-se sentido ultimamente “não só para vistos ‘gold'”, até porque agora “os investidores começam a perceber melhor o mercado e têm outras opções” como “o D2 e o D7, que são investimentos para pessoal qualificado poder estabelecer-se em Portugal com menos requisitos financeiros”.

“A nossa área de imigração tem estado muito ocupada”, resumiu o advogado.

Até março do ano passado, o escritório do português registava um crescimento de solicitações, mas depois da pandemia decresceu significativamente, para se verificar agora um novo aumento. “Não voltámos ainda aos níveis [anteriores] dos vistos ‘gold’, mas temos sentido muito interesse para outros vistos e uns acabam por compensar os outros”, notou.

Já Un I Wong, da MdME Lawyers, frisou que a concretização do interesse dos clientes deverá fazer-se sentir a partir do segundo semestre.

O fim de vistos “gold” para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2022. O novo regime passa apenas a permitir autorizações de residência em Portugal a quem investir em imóveis para habitação localizados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nas regiões do interior.

O diploma contém ainda alterações quanto a valores de investimento exigidos, aumentando os montantes mínimos de investimento, como para quando se opta por transferência de capitais (aumenta 500 mil euros para 1,5 milhões de euros) ou por investir em atividades de investigação científica (sobe de 350 mil euros para 500 mil euros).

Para criar uma empresa ou obter um visto “gold” através da compra de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, o valor mínimo sobe também de 350 mil para 500 mil euros.

Só o investimento chinês captado através dos vistos “gold” somava em mais de oito anos de programa, até final de fevereiro, mais de 2.700 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Entre outubro de 2012, altura em que teve início o programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram captados 2.751.341.633,59 euros, com um total de 4.837 vistos “gold” atribuídos. Neste período, o investimento chinês totaliza 39,3 milhões de euros, tendo sido atribuídos 73 ARI.

O investimento captado através dos vistos “gold” subiu 13% em fevereiro, face a igual mês de 2020, para 52,3 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa, com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, registou até fevereiro deste ano – em termos acumulados – um investimento de 5.724.426.273,03 euros. Desde montante, a maior parte corresponde à compra de bens imóveis, que ao fim de oito anos de programa soma 5.177.461.049,15 euros, sendo que a compra para reabilitação urbana totaliza 288.856.120,15 euros.

O investimento captado por via do critério de transferência de capitais ascende a 546.965.223,88 euros.

in Observador | 05-04-2021 | LUSA

 

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