O número de processos que deram entrada no polo de Viana do Castelo do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo triplicou em dez anos, foi hoje divulgado, a propósito das celebrações, na sexta-feira, do funcionamento daquela estrutura.

sala audiencia

"Se, em 2011, foram 130 os processos que deram entrada naquele Tribunal, em 2020 esse número passou para os 423, mais do que triplicando o valor inicial", destaca o CIAB na nota, que em colaboração com a Câmara de Viana do Castelo, foi hoje enviada à imprensa.

Segundo aquele documento, na última década, o polo do CIAB da capital de distrito registou "6.436 processos de informação e recebeu 2.924 processos de reclamação", sendo que "em 2020 os processos foram resolvidos em média em 68 dias".

Além "da atividade processual, o polo de Viana do Castelo efetuou ainda um conjunto de atividades de grande relevo na área da informação e divulgação dos direitos do consumidor e de formação, colaborando com inúmeros estabelecimentos escolares", especifica

O polo de Viana do Castelo daquele tribunal especializado na resolução de conflitos de consumo começou a funcionar em maio de 2011.

Em 2016, ficou concluído o processo de alargamento do CIAB aos restantes municípios do distrito, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, e Vila Nova de Cerveira.

Além da "celeridade na resolução dos conflitos de consumo, o serviço é gratuito e eficiente", já que "os acordos e as sentenças têm o mesmo valor que se obtidos via Tribunal Judicial".

Os "Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, como também são conhecidos, são especialmente eficientes na resolução de conflitos de consumo relativos a serviços públicos essenciais, bem como a todos os conflitos de consumo de reduzido valor económico até 5.000 euros".

A nota aponta como exemplos de conflitos de consumo "a aquisição de uma peça de vestuário, um eletrodoméstico, uma mobília, um automóvel ou uma casa e surgem desconformidades durante o período de garantia, não assumidas pelo vendedor".

"Também quando a lavandaria estraga uma peça de vestuário, a companhia de aviação cancela o voo e o banco ou a companhia de seguros divergem com o consumidor relativamente à interpretação de uma cláusula contratual, surge um conflito de consumo, desta feita na área da prestação de serviços", especifica.

São ainda "muito frequentes os conflitos de consumo na área dos chamados serviços públicos essenciais (resultantes do fornecimento de água, eletricidade, gás, comunicações eletrónicas, postais e no âmbito dos transportes públicos)".

Na sexta-feira, a partir das 14:30, as comemorações dos 10 anos de funcionamento do polo do Tribunal Arbitral de Consumo de Viana do Castelo incluem, uma conferência sobre "A importância atual da rede de arbitragem de consumo na resolução da conflitualidade de consumo", pela professora Sandra Passinhas, da Universidade de Coimbra.

Na sessão é esperada a presença do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, do presidente da administração do CIAB, Altino Bessa e do presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

in Noticias ao Minuto | 04-05-2021 | LUSA

 

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