Governo pretende entregar 26 mil casas a famílias carenciadas até 2026. Prazo original era 2024.

predio habitacao

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Primeiro Direito foi anunciado em abril de 2018 e tinha como objetivo resolver todas as carências habitacionais antes dos 50 anos do 25 de Abril (2024), apontando para 26 mil famílias carenciadas. Contudo, esse número já aumentou e a execução não foi acelerada. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai impulsionar o programa, mas as casas só devem ser concluídas e entregues em 2026.

Segundo o jornal “Público”, deverão ser entregues três mil casas até ao terceiro trimestre de 2023. Em setembro de 2024 os números apontam para sete mil casas entregues a famílias carenciadas. Já as 26 mil habitações que tinham sido prometidas pelo primeiro-ministro António Costa para abril de 2024 deverão ser entregues no terceiro trimestre de 2026, ao abrigo do Primeiro Direito.

O PRR apresenta um investimento na componente de habitação que chega aos 2732 milhões de euros, dos quais 1149 milhões estão destinados a empréstimos. Um dos objetivos traçados já para o terceiro trimestre de 2021 passa por ter meia centena de Acordos de Colaboração assinados entre as câmaras municipais com Estratégias Locais de Habitação já aprovadas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Neste momento, já estão 40 acordos assinados.

O Governo assume que as metas traçadas para 2026 “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”, antecipando que “os procedimentos de avaliação de todas as Estratégias Locais para a Habitação pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios”.

in Expresso | 04-05-2021

 

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