Atrasos na conclusão dos processos, agravados pela pandemia, levam à alteração dos procedimentos e evitam fraudes para conseguir vaga. Imigrantes manifestam-se dia 11 de julho pela residência.

sef

O governo vai alterar a forma de agendamento para a atribuição de autorização de residência aos imigrantes. Será o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a marcar as entrevistas para a conclusão do processo e segundo a ordem dos pedidos. Era uma reivindicação das associações que apoiam as comunidades e como forma de evitar capturas fraudulentas das vagas. Até o ministro Eduardo Cabrita admitiu na comissão parlamentar haver "apropriação ilegítima" dos agendamentos digitais, o que está a ser fruto de investigação. Prevê-se que a alteração seja feita até outubro.

...

Noticia completa AQUI.

in Diário de Noticias | 23-06-2021 | Céu Neves

 

 

Recomendamos a seguinte coletânea de legislação atualizada sobre a temática:

Lei da Nacionalidade e dos Estrangeiros - Legislação Fundamental

 

 

Alguns livros relacionados que poderá adquirir com Desconto:

Nacionalidade e Estrangeiros

Direito da Imigração

 

 

 

Conteúdo Relacionado:

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!