Em discussão vão estar sete projetos, mas também uma petição pelo alargamento da licença de maternidade para um ano paga a 100%.

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O parlamento discute esta sexta-feira vários projetos de lei para maior apoio à parentalidade, desde o aumento da licença parental, a criação de uma licença parental pré-natal ou a promoção da igualdade no exercício das responsabilidades parentais.

Em discussão vão estar sete projetos, mas também uma petição pelo alargamento da licença de maternidade para um ano paga a 100%, desde logo um do CDS-PP pela criação de uma licença parental pré-natal e o respetivo subsídio.

Segundo o partido, está na “altura de voltar” a um tema que motivou a apresentação de uma iniciativa semelhante em 2016, aquando da apresentação de um pacote legislativo sobre demografia, natalidade e família, mas que “a esquerda votou contra”.

“No entendimento do CDS, é da maior justiça que a mãe possa ter a possibilidade de gozo de uma licença parental pré-natal, até quinze dias antes da data prevista para o parto. Entendemos igualmente que essa licença terá de ser facultativa, mas paga a 100%, e que não será necessário a obrigatoriedade de fazer prova de que existe risco clínico”, defende o partido.

A par da licença, o CDS propõe a criação do respetivo subsídio parental pré-natal, que será pago a 100% da remuneração de referência do beneficiário.

Outro projeto de lei é da autoria do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que pede a aprovação de medidas de reforço da proteção na parentalidade, nomeadamente no que diz respeito à amamentação, desde logo pela inscrição no Código do Trabalho que a trabalhadora puérpera é aquela que é “trabalhadora parturiente e [que] durante um período de 183 dias subsequentes ao parto que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho”, ao invés dos atuais 120 dias.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) é no sentido de alargar e garantir a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alargar a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.

O partido apresenta as alterações como de conquista por mais justiça laboral e familiar, cuja falta “a sociedade e o Estado não podem tolerar”.

Nesse sentido, o BE defende que mãe e pai tenham direito, cada um, a licença parental inicial de 120 dias consecutivos e intransmissíveis, a gozar após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe, e que o gozo da licença possa ocorrer em simultâneo.

No caso das famílias monoparentais, o partido defende o gozo de dois períodos de licença parental inicial, ou seja, 240 dias.

Aumenta para 30 dias o período obrigatório que o pai tem de gozar nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança, que podem ser seguidos ou interpolados.

Por outro lado, aumenta para três anos o período de dispensa para acompanhamento da criança e define que os progenitores podem usufruir de dispensa ao trabalho para aleitação ou amamentação enquanto a mesma durar.

O partido Chega apresenta dois projetos de lei, um pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais e outro por um apoio excecional às famílias monoparentais e numerosas. Relativamente ao primeiro, o partido quer que a licença parental inicial seja de 180 ou 210 consecutivos, cujo gozo mãe e pai podem partilhar após o parto, e que a mãe tenha de gozar obrigatoriamente oito semanas de licença após o parto, enquanto o pai estaria obrigado a gozar 30 dias uteis após o parto, seguidos ou interpolados.

Já no que diz respeito ao segundo projeto de lei, o Chega propõe que as famílias monoparentais recebam um apoio estatal correspondente a 100% do seu salário quando têm a cargo crianças até aos 11 anos, medida idêntica para as famílias numerosas, em que o partido propõe que nesse caso um dos progenitores possa ficar em casa sem trabalhar e a receber um apoio do Estado no valor de 100% do seu ordenado, quando haja a cargo crianças até aos 11 anos.

Por fim, propõe que sejam eliminadas as diferenças entre as famílias que se encontram em teletrabalho e os pais que estão sem trabalhar por razões relacionadas com a pandemia.

O parlamento discute também dois projetos de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, um pela criação de uma licença parental inicial paritária que promova a igualdade no exercício das responsabilidades parentais e outro pelo reforço da proteção dos advogados em caso de parentalidade.

Vai ainda a discussão uma petição, com 25.277 assinaturas, pelo alargamento da licença de maternidade para um ano, paga a 100%.

in Renascença | 08-10-2021 | LUSA

 

 

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