Informação foi publicada, esta segunda-feira, numa nota no site da Presidência.

marcelo rebelo sousa

“O Presidente da República promulgou hoje o Decreto da Assembleia da República que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia". A informação foi publicada, esta segunda-feira, numa nota no site da Presidência.

Todas as freguesias terão, a partir de janeiro, pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo, segundo um diploma aprovado na passada sexta-feira, por unanimidade, na Assembleia da República e agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o diploma, todas as 3.092 freguesias existentes no território terão um membro a exercer o cargo a meio tempo, uma situação que, segundo o Governo, atualmente apenas abrange 185 destas autarquias.

A iniciativa vai ser paga através do Orçamento do Estado para 2022, com uma dotação estimada de cerca de 29 milhões de euros e cada autarca terá direito a metade do vencimento que ganharia caso estivesse a tempo inteiro.

Esta medida surge numa altura em que as freguesias têm assumido novas tarefas, ao abrigo da descentralização de competências dos municípios para as freguesias.

Segundo o Governo, pretende-se que todas as freguesias tenham condições para exercer essas competências, dando dignidade aos autarcas que exercem estas funções. 

in Noticias ao Minuto | 11-10-2021

 

 

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