Robustecer o combate à corrupção, consolidar a inovação e modernização tecnológica, proteger os mais vulneráveis e apoiar as vítimas de crimes são as grandes prioridades definidas para a área da Justiça, na proposta de Orçamento do Estado 2022.

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O Orçamento do Estado (OE) 2022 para a área governativa da Justiça pretende dar continuidade à adoção de políticas de proteção dos mais vulneráveis, nomeadamente, através da aposta na melhoria dos equipamentos e serviços prisionais e tutelares educativos e da reinserção social. Está abrangida, por exemplo, a formação em competências digitais da população reclusa e recursos de suporte à gestão do sistema prisional, de modo a que o processo de reinserção social tenha mais sucesso.

Será igualmente reforçada a resposta e o apoio oferecido às vítimas de crimes, melhorando o funcionamento da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, com recurso a novas tecnologias, estando também previsto o desenvolvimento de estratégias contra a violência doméstica, através do afinamento da avaliação de risco, dos instrumentos de prevenção da violência e do reforço da proteção das vítimas, sobretudo crianças.

O Governo incluiu ainda dotação orçamental para consolidar a Transição Digital dos Serviços Eletrónicos, Inovação e modernização tecnológica da Justiça, mediante o investimento em novas tecnologias, designadamente, nos serviços de investigação criminal e forense, nos tribunais e nos registos, através da execução das medidas do Plano Justiça + Próxima, no âmbito do PRR.

O OE2022 também pretende contribuir para continuar a aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, mediante a modernização da Plataforma Digital da Justiça, reestruturando a oferta dos mais de 120 serviços online, tornando-os mais acessíveis, compreensíveis e fáceis de utilizar, integrados e potenciados nesta plataforma única.

O conjunto de cinco vetores prioritários definidos para a área governativa da Justiça fica completo com robustecimento do combate à corrupção, implementando a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), e com o desenvolvimento do Cadastro do Território, prosseguindo a renovação dos diversos sistemas de informação de suporte ao Registo Predial, que integrados com o novo regime simplificado de propriedade rústica (BUPi – Balcão Único do Prédio), garantirão a identificação e simplificação do registo da propriedade a nível nacional.

Com esta proposta de orçamento para a Justiça o Governo pretende reforçar "a resposta aos desafios em áreas como a administração da justiça, os registos públicos, a prevenção e combate à criminalidade e corrupção, a proteção de vítimas, a execução de penas e a reinserção social, sem esquecer o reforço dos meios de resolução alternativa de litígios, designadamente os julgados de paz e os sistemas públicos de mediação", por "uma Justiça mais justa", pode ler-se no documento.

in justica.gov.pt | 12-10-2021

 

 

Consulte com interesse:

Orçamento de Estado para 2022 - Apresentação e Proposta

 

 

 

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