Lei passa, também, a equivaler a doença física à doença mental. Objetivo é acabar com discriminação no acesso aos seguros.

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O projeto-lei que consagrava o direito ao esquecimento sofreu alterações e - se no início pretendia acabar com a discriminação no acesso aos seguros dos doentes que tiveram cancro - agora o direito ao esquecimento inclui também os doentes de VIH, diabetes e hepatite C. De acordo com o jornal “Público”, a lei é aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças. A votação final global está marcada para sexta-feira.

O líder da JS, Miguel Costa Matos, clarifica que o objetivo é alargar o direito “a todas as doenças com risco de saúde mitigado”. No VIH “uma pessoa que toma retrovirais fica com a doença controlada”, exemplifica.

Para além disso, a lei passa a fazer equivaler a doença física à doença mental. Até então, havia seguradoras a fazer essa distinção, nomeadamente nos contratos de crédito à habitação para cobrir situações de baixa ou desemprego.

in Expresso | 13-10-2021

 

 

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