A proposta do PS e do Bloco de Esquerda sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi hoje aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

sef

 

A proposta de alteração do PS e do BE à iniciativa do Governo contempla a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS) e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Esta proposta, que deverá ser votada na sexta-feira no plenário da Assembleia da República, contou com os votos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.

in RTP Noticias | 20-10-2021 | LUSA

 

 

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!