Apoios às rendas e bonificação dos juros pagos a partir de maio
As datas foram avançadas por Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
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As datas foram avançadas por Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
Desde 20 de março de 2011 que é possível alterar a menção do sexo e do nome próprio no Registo civil de forma simplificada.
O Governo pretende que emigrantes portugueses registem as suas propriedades através do Balcão Único do Prédio, tendo sido criada uma campanha de sensibilização até 20 de abril.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do Livre que cria a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior para promover e assegurar os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com 65 ou mais anos.
A Ordem dos Advogados apresentou ao Ministério da Justiça uma proposta para criar uma rede nacional de aconselhamento jurídico, que a bastonária quer ver implementada com apoio das autarquias e que defende como um filtro para “otimização de recursos”.
Mais de 4.700 entidades integram a lista de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA durante o processo da entrega da declaração, que decorre até 30 de junho.
Governo assinou decreto-lei que decreta o fim do uso obrigatório de máscaras em em estabelecimentos de saúde ou de apoio a idosos. "Uma boa notícia", considerou o ministro da Saúde.
A nova Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) vai receber 680 funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a renovação das autorizações de residência fica no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), agência que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) em matéria de acolhimento e integração.
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro, avançou hoje a Fesap.
A adesão à greve dos trabalhadores administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encerrou hoje cerca de 90% dos postos de atendimento a nível nacional, disse à agência Lusa fonte sindical.
O Governo vai avançar com uma reforma do regulamento de custas processuais até ao final deste ano, anunciou hoje a ministra da Justiça, salientando o objetivo de democratização do acesso dos cidadãos aos tribunais.