Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Perto de 30 mil eleitores residentes no estrangeiro já enviaram o seu voto, por via postal, para as eleições de 06 de outubro, ultrapassando os 28.354 votos registados pelos emigrantes portugueses nas anteriores legislativas, segundo dados oficiais.
A jurista de Alcochete apresentou a candidatura a bastonária da Ordem dos Advogados esta terça-feira, em Lisboa.
As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no parlamento, em julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os diplomas.
Cerca de 780 mil entidades são obrigadas a registar o beneficiário efetivo, mas só metade o fez. Governo já prolongou o prazo duas vezes e quem não cumprir deixa de ter registo gratuito.
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria que cria a nova Medida de Apoio à Conversão de Contratos de Trabalho – CONVERTE+, cujas candidaturas abrem hoje e encerram dia 31 de dezembro.
“Não conhecemos ainda qual será o valor da inflação, nem a dimensão dessa subida, mas o que é já seguro, com os dados que conhecemos, é que teremos um crescimento médio em dois anos superior a 2%", garante Vieira da Silva.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que as declarações do médico Soares Gomes da Cruz e do jornalista Emídio Antunes foram efetuadas num contexto de debates sobre assuntos de interesse público. não estando em causa a violação da liberdade de expressão.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou "desaplicar" nove artigos da lei que executa em Portugal o Regulamento do Regulamento Geral Proteção de Dados, em vigor desde 9 de agosto, nomeadamente relativos às coimas.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai passar a ser a responsável pela supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos, segundo a lei hoje publicada.
Os trabalhadores dos registos e notariado iniciam esta segunda-feira uma nova greve que, no caso de dois sindicatos, durará duas semanas, "contra o sistema remuneratório que o Governo pretende impor".
A Autoridade Tributária e Aduaneira voltou a perder na Justiça e agora é definitivo: uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo obriga o Fisco a devolver parte do ISV cobrado ilegalmente a um contribuinte que importou um automóvel.
Cuidados de saúde e de apoio social são alguns dos temas abordados no portal.
