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O Ministério Público recebeu entre janeiro e outubro 7.019 comunicações de operações suspeitas de branqueamento de capitais que deram origem a 518 decisões de suspensão de operações, disse hoje a procuradora-geral da República, Lucília Gago.
A PSP relembra que até final do mês de dezembro, ainda irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai ter, a partir de janeiro, um serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Informação foi revelada esta quarta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. São considerados contribuintes de elevado rendimento os que têm rendimentos superiores a 750 mil euros ou capacidade patrimonial acima dos cinco milhões.
A ASAE fiscalizou 387 operadores económicos, tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online, e instaurou 57 processos de contraordenação na sequência da "Black Friday".
A decisão de contratar Parcerias Público-Privadas (PPP), a partir de 2 de fevereiro, vai ser do Conselho de Ministros, em vez dos ministros das Finanças e da tutela, como atualmente, segundo um diploma publicado esta quarta-feira.
Assinalam-se os dez anos de entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.
A comissão eleitoral da Ordem dos Advogados anunciou a vitória de Paula Alexandre Ferreira na corrida ao Conselho de Deontologia do Porto. Mas o vencedor foi Orlando Carvalho Leite, adianta o Público.
"O Presidente da República promulgou o diploma que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional", apesar de dúvidas sobre "soluções funcionais encontradas".
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.
Os senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do IMI, impedindo que este supere o rendimento das rendas, vão poder apresentar a declaração de rendas entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020.
