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O Governo vai lançar na próxima semana o programa Ativar.pt, que pretende fazer face aos números do desemprego e à evolução que estes possam vir a ter, anunciou hoje a ministra Ana Mendes Godinho.
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei que altera as áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e de Viseu.
Objetivo é simular quebras de faturação que não existem para empresas terem acesso à linha de crédito de mil milhões do Estado. Bastonária dos Contabilistas recebeu mais de 90 queixas, que seguem para o Ministério Público.
O bastonário considerou ainda urgente a aprovação de um plano de emergência para os lares, de forma a evitar novas situações.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que clarifica que os trabalhadores que estiveram em 'lay-off' por mais de 30 dias consecutivos, mesmo sem completar um mês civil, vão receber o complemento de estabilização.
O Conselho de Ministros prorrogou, esta quinta-feira, a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta, no restante território, até às 23.59 horas do dia 31 de agosto de 2020.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta, no restante território, até às 23:59h do dia 31 de agosto de 2020.
A impressão do código QR nas faturas, para comunicação ao Fisco sem contribuinte e no momento da compra, usando o telemóvel, foi esta quinta-feira regulamentada para entrar em vigor em janeiro, mas com um regime transitório a partir de dezembro.
O Presidente da República vetou hoje, "por imperativo de consciência cívica", o diploma que aumentava de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário.
O Presidente da República promulgou o novo Estatuto do Antigo Combatente, aprovado por larga maioria no parlamento em 23 de julho, desejando tratar-se de "o início de um caminho" e não "o seu termo".
Já se encontram abertas as candidaturas para a 32.ª edição do curso de preparação para futuros candidatos ao Cento de Estudos Judiciários, organizado pela Universidade Portucalense.
